Participatory legislative in times of crisis

How can legislative bodies ensure citizens’ participation in the law-making process?

Event Details

Location

Webinar

Date

21st of May 2020
19:00 - 20:00 Switzerland
15:00 - 16:00 Brazil

Cost

Free Webinar, Registration Required

The active exercise of citizenship is essential for the democratic process and participation is the most important tool to ensure the functioning of the representative system. The highest involvement of citizens is usually perceived during electoral processes, during which they are asked to participate and express an opinion, through voting, on a candidate’s platform.

 The connection between the expectations of citizens and their realisations, expressed in the law-making, is a significant element that helps maintain the system understandable to society. Making the system as clear and as transparent as possible facilitates the involvement of citizens outside the electoral period.

 This process, like any other, needs constant improvements and changes to remain in line with its time, without compromising the democratic rules and norms. Higher participation from civil society has the potential to improve the quality of the legislative process and contribute to the creation of new laws.

 The requirements for social isolation and the necessity to work from home since the beginning of the Covid-19 crisis, accelerated the adoption of alternative methods that were not institutionalised yet or still in the test phase. In this sense, the legislative processes were forced to be adapted and to find ways to implement these new practices. Legistech gained more relevance with the implementation of technological solutions to face these challenges. Which solutions already exist and have they been applied? How can we stimulate and improve the involvement of citizens with the use of technological tools?

 In the eighth episode of the Legistech webinar series organized by swissnex Brazil in partnership with Bússola Tech, we will be joined by Marco Konopacki (ITS-Rio), Alisson Bruno (Senado Federal – e-Cidadania), Eduardo Belinchon (Foraus) and Thayane Guimarães (ITS-Rio) to discuss these questions and stimulate a global debate.

 The event will be held in English and Portuguese, with translation.

 Register here.

Speakers

Thayane Guimarães is a journalist graduated from Universidade Federal Fluminense, a master’s student in Media, Culture and Sense Production at PPGCOM / UFF and a researcher in the area of ​​Democracy and Technology at ITS. Has been working for 7 years in Civil Society Organizations, worked for the AfroReggae Cultural Group and the Amnesty International Brazil Communication & Campaigns team. 

Eduardo Belinchón de la Banda is a Digital Innovation Manager with extensive experience in using technology for social change. I have worked in a broad range of places such as Guinea Bissau, Cambodia, Bangladesh, Europe and the US and in a diversity of projects such as citizen-driven electoral monitoring, open data capacity building for governments at the United Nations and currently enabling citizen participation in policy-making processes in Switzerland and Europe.

Alisson Bruno Dias de Queiroz is a Coordinator of the Federal Senate e-Citizenship Program since 2015, Administrator, Postgraduate in Constitutional Law and Strategic Management of Digital Media. Previously, worked with social media management at the Superior Court of Justice, a work that received the National Communication and Justice Award. He has been a public servant for 16 years.

 

Marco Konopacki is a Political Scientist and Researcher at ITS and GovLab.Fulbright Fellow for public policy on technology and e-government at Syracuse University

 

 

 


 

Participação no legislativo em tempos de crise

 

A cidadania é essencial no processo democrático e essa participação a ferramenta mais importante para o funcionamento do sistema representativo. Ela é percebida de maneira mais forte nos processos eleitorais, onde os cidadãos são convidados a participar e emitir opinião através do voto em apoio às propostas expostas pelos candidatos.

Contudo, a conexão entre as aspirações dos cidadãos e a concretização das mesmas, através o processo legislativo, é um elemento significativo que ajuda a manter o sistema compreensível e acessível à sociedade. Ao tornar este sistema cada vez mais claro e transparente, o envolvimento dos cidadãos fora do período eleitoral pode aumentar.

 Esse processo, como todos os outros, requer melhorias e alterações ao longo do tempo para que se adapte aos padrões de época sem, entretanto, desrespeitar as regras e normas democráticas. Uma maior participação da sociedade civil tem o potencial de melhorar a qualidade dos processos legislativos e contribuir a criação de novas leis.

 A necessidade de isolamento social e a implementação do formato de trabalho remoto desde o começo da crise do Covid-19, forçou o uso de alternativas que até então não eram institucionalizadas ou estavam em fase de testes. Nesse sentido, o processo legislativo teve que se adaptar e buscar formas de implementar estas alternativas. As iniciativas em “Legistech” ganharam enorme relevância com a implementação de ferramentas tecnológicas para enfrentar estes desafios. Quais as soluções já existem e quais já foram aplicadas? Como as casas legislativas estão se adaptando? Como estimular e melhorar a participação cidadã através do uso de mecanismos tecnológicos?

 No oitavo episódio da série de webinars sobre Legistech, organizado em parceria entre swissnex Brazil e Bússola Tech, vamos reunir Marco Konopacki (ITS-Rio), Alisson Bruno (Senado Federal – e-Cidadania), Eduardo Belinchon (Foraus) e Thayane Guimarães (ITS-Rio) para responder a estas questões e estimular uma discussão global.

O evento será em inglês e em português, com tradução simultânea. 

Faça a sua inscrição aqui.

Palestrantes

Thayane Guimarães é jornalista formada pela Universidade Federal Fluminense, mestranda em Mídia, Cultura e Produção de Sentido no PPGCOM/UFF e pesquisadora na área de Democracia e Tecnologia do ITS. Atua há 7 anos em Organizações da Sociedade Civil, tendo passado pelo Grupo Cultural AfroReggae e pela equipe de Comunicação & Campanhas da Anistia Internacional Brasil. 

Eduardo Belinchón de la Banda é Manager de Inovação Digital com experiência no uso de tecnologia para questões sociais. Ele trabalhou em vários lugares, como Guiné Bissau, Camboja, Bangladesh, Europa e EUA e em vários projetos como monitoramento eleitoral pelos cidadãos, projetos de dados abertos para reforço de capacidades nas Nações Unidas e atualmente apoiando a participação de cidadãos nos processos decisórios na Suíça e na Europa.

Alisson Bruno Dias de Queiroz é Coordenador do Programa e-Cidadania do Senado Federal desde 2015, Administrador, Pós-Graduado em Direito Constitucional e Gestão Estratégica de Mídia Digital. Anteriormente, atuou com gestão de mídias sociais no Superior Tribunal de Justiça, trabalho que recebeu o Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça. É  servidor público há 16 anos.

 

 

Marco Konopacki é Cientista Político e pesquisador do ITS e GovLab.Fulbright Fellow para políticas públicas de tecnologia e governo eletrônico na Syracuse University.

 

 

 

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